Ementa: Mensagem nº 2.677 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais de Cr$ 68.061.900,00 (sessenta e oito milhões sessenta e um mil e novecentos cruzeiros) para pagamento de diversas despesas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1965
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/1965
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.173/1965 09/12/1965Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação