DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.246/1966


Ementa: Mensagem nº 1.207 - Estabelece condições para o funcionamento da Faculdade de Farmácia de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1966

Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/1966

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 03/02/1954Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2330 30/12/1967Menciona