DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.247/1966


Ementa: Cria o Instituto de Previdência dos deputados estaduais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1966

Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/1966

Observação


Alterada pelas Leis nºs 2280/67, 2571/71, 2867/74, 2932/74 e 3197/78. Revogada pelas Leis nºs 3603/83 e 4541/91.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2247 21/12/1966Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4541 05/08/1991MencionaA Lei nº 2.247/1966.
Lei Ordinária3603 13/12/1983Revoga Totalmente
Lei Ordinária3480 25/12/1982AlteraArt. 12
Lei Ordinária3434 14/05/1982AlteraArt. 7º; Art. 8º; Art. 32
Lei Ordinária3197 29/07/1978AlteraArt. 5º
Lei Ordinária3197 29/07/1978AlteraArt. 6º
Lei Ordinária3197 29/07/1978AlteraArt. 7º
Lei Ordinária3197 29/07/1978AlteraArt. 8º
Lei Ordinária3197 29/07/1978AlteraArt. 11
Lei Ordinária3197 29/07/1978MencionaLetra 'a' do Art. 8º
Lei Ordinária2932 28/12/1974AlteraAlínea "c" do Art. 14
Lei Ordinária2867 19/06/1974AlteraLetra “d” do artigo 6º
Lei Ordinária2834 22/01/1974Menciona§ 2º do Art. 3º
Decreto Normativo2570 06/02/1971AlteraArt. 5º; Art. 6º; §4º do Art. 3º; Art. 12; Letra !a! do art. 8º;
Decreto Normativo2570 06/02/1971Revoga Totalmente
Lei Ordinária2280 03/02/1967AlteraART.1º; ART.2º; ART.3º; ART.4º; §1º DO ART.5; ART.12; LETRA "A" DO ART.8°; ART.23.