Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de l967.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1966
Local de Publicação: DIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.331/1967 29/12/1967Menciona
Lei Ordinária2.314/1967 19/12/1967Menciona
Lei Ordinária2.302/1967 07/10/1967Menciona
Lei Ordinária2.269/1967 10/01/1967Menciona
Lei Ordinária2.259/1966 30/12/1966Menciona
Lei Ordinária2.258/1966 30/12/1966Menciona
Lei Ordinária2.257/1966 30/12/1966Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação