DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.254/1966


Ementa: Fica o poder executivo autorizado a anular, subconsignação 25.12, item 158, da verba 10.020 do orçamento vigente, a quantia de Cr$5.185.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil cruzeiros). Com o recurso dessa anulação, é aberto o crédito especia
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1966

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2173 09/12/1965Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui