Ementa: Mensagem nº 1.671 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzeiros) para atender as despesas efetuadas pela Secretaria de Agricultura, Terras e Colonizações.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1966
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 05/01/1967


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1966
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.251/1966 31/12/1966Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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