DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.261/1966


Ementa: Código Tributário do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1966

Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/1966

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2904 10/08/1974RevogaInciso II do § 2º do art. 7º
Lei Ordinária2840 22/01/1974RevogaArtigos 13; 211 e seus parágrafos
Lei Ordinária2748 06/07/1973AlteraArt. 1º e 7º
Lei Ordinária2748 28/12/1972AlteraArt. 1º e 7º
Lei Ordinária2692 28/12/1971Menciona
Lei Ordinária2655 10/11/1971Revoga TotalmenteArt. 190
Lei Ordinária2592 22/06/1971MencionaArt. 90
Lei Ordinária2563 04/02/1971MencionaArt. 37, parágrafo 1º, 38 e 39;
Lei Ordinária2563 04/02/1971RevogaArtigos 43, 44 e 45;
Lei Ordinária2418 26/06/1969AlteraCapítulo XIX do TÍTULO II e Artigos 90, 91, 92, 93 e 95;
Lei Ordinária2418 26/06/1969MencionaArt. 203
Lei Ordinária2354 08/11/1968IncluiART.108
Lei Ordinária2334 18/01/1968Alteraart.48, inciso II.
Lei Ordinária2311 16/12/1967Mencionaart.139
Lei Ordinária2311 16/12/1967Alteraart.140
Lei Ordinária2311 16/12/1967Revogaartigos 126, incisos I, II e III e artigos 139 e 145.
Lei Ordinária2303 07/10/1967Inclui§3º no art.90.