DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.280/1967


Ementa: Dá nova redação à Lei nº 2.247, de 21 de dezembro de 1966.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/1967

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2247 21/12/1966AlteraART.1º; ART.2º; ART.3º; ART.4º; §1º DO ART.5; ART.12; LETRA "A" DO ART.8°; ART.23.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3603 13/12/1983Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2280/1967
Lei Ordinária3480 25/12/1982Menciona
Lei Ordinária3197 29/07/1978MencionaArt. 6º
Decreto Normativo2570 06/02/1971Revoga Totalmente