DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.292/1967


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a retirar recursos do fundo de crédito rural - FUNRURAL - para subscrever açöes do banco de crédito agrícola do Espírito Santo. Altera a Lei 1634/61 (fundo de crédito agrícola - FUNRURAL).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2092 16/01/1965Alteraitem II, do art.2º
Lei Ordinária1883 29/11/1963Menciona
Lei Ordinária1634 22/08/1961AlteraART.8°
Lei Ordinária1634 22/08/1961Menciona alíneas “a”, “b” e “e”, do artigo 2º; artigo 5º
Lei Ordinária1624 09/06/1961Mencionainciso IV, do artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui