DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.294/1967


Ementa: Dispõe sobre a alteração da Divisão Judiciária do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1967

Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui