DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.295/1967


Ementa: Mensagem nº 519 - Altera a Lei nº 2.282, de oito de fevereiro de 1967.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/1967

Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2282 08/02/1967AlteraART.6°
Lei Ordinária2282 08/02/1967Inclui§§ 1° E 2º NO ART.10; ART.11; ART.12.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei nº 2.295, de 13.7.1967.
Lei Ordinária7734 02/04/2004MencionaA Lei nº 2.295, de 13/7/1967.
Lei Complementar3932 15/05/1987Menciona