DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.300/1967


Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 356, de nove de dezembro de 1950.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/1967

Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/1967

Autoria


Pedro Leal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária356 12/12/1950Alteraart.1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2579 02/03/1971Menciona