Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elevar o Capital Social da Fábrica de Tecidos Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1967
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 22/12/1967


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/1967
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.251/1966 31/12/1966Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.902/1974 30/07/1974Menciona

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação