Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial com recurso de anulaçäo de saldos de dotaçöes, para as seguintes despesas: Deputados - 1966, pessoal da estrada de ferro Itapemirim, Tribunal de Justiça, pagamento de hospital para funcionário acidentado
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1967
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 30/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.251/1966 31/12/1966Menciona
Lei Ordinária1.156/1956 30/11/1956Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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