DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.349/1968


Ementa: Mensagem nº 1.820 - Considera os Serventuários da Justiça e Juizes Distritais assegurados obrigatórios e facultativos do IPAJM, para fim de aposentadoria.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/10/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3269 08/02/1979Revoga TotalmenteRevoga Totalmente a Lei 2349/1968
Lei Ordinária3269 08/02/1979Menciona
Lei Ordinária3210 08/06/1978MencionaArt. 7º e Art. 8º
Lei Ordinária3127 28/06/1977MencionaArt. 7º e 8º
Lei Ordinária3064 16/07/1976MencionaArtigos 7º e 8º
Lei Ordinária3030 16/06/1976MencionaArtigos 7º e 8º
Lei Ordinária2851 28/12/1973MencionaArt. 7º e 8º
Lei Ordinária2692 28/12/1971MencionaArt. 7º e 8º;
Lei Ordinária2562 01/02/1971MencionaArt. 5º
Lei Ordinária2500 06/08/1970Menciona
Lei Ordinária2500 06/08/1970RevogaArt. 9º
Lei Ordinária11090 18/12/2019Menciona