DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.353/1968


Ementa: Assegura à funcionária efetiva acompanhar o conjuge funcionário estadual, civil e militar, quando for removido para outro município.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/1968

Autoria


Pedro Leal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2444 27/09/1969Alteraparágrafo único do artigo 1º