DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.355/1968


Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Magistrados do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui