DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.356/1968


Ementa: Estabelece normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/1968

Observação


Alterada pela Lei nº 2644/71

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2644 23/10/1971AlteraItem II do Artigo 1º