DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.366/1968


Ementa: Mensagem nº 1.865 - Cria uma entidade de processamento eletrônico e eletromecânico de dados e informações (SERCOP).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui