DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.369/1968


Ementa: Dispõe sobre a Reforma da Organização Judiciária do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2298 20/09/1967Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2543 13/10/1970MencionaArtigo 211.
Lei Ordinária2454 06/11/1969Altera§2º e §5º do Art. 14; parágrafo único do Art. 17; Inciso II do art. 47; Parágrafo único do Art. 128; Inciso III do Art. 152; Inciso II do art. 159; Art. 181; Art. 183 §1º e §2º; CAPÍTULO XIV; Art. 187; Art. 189;
Lei Ordinária2454 06/11/1969Exclui inciso VI do § 1º do art. 150 e o parágrafo único do art. 183;
Lei Ordinária2427 17/07/1969Menciona
Lei Ordinária2408 07/05/1969MencionaArt. 186