DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.372/1968


Ementa: Declara de utilidade pública o instituto agro-profissional José Maurício, de Muniz Freire.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui