Ementa: Mensagem nº 2.777 - Cria a gratificação de risco de vida e saúde e autoriza o Poder Executivo a instituir seguro de vida coletivo em favor de funcionário com atribuições relacionadas com policiamento, vigilância em instituições penais e eletricidade.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1968
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/1968
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.170/1965 29/11/1965Menciona
Lei Ordinária2.140/1965 14/10/1965Menciona
Lei Ordinária2.068/1964 19/11/1964Menciona
Lei Ordinária1.859/1963 03/09/1963Menciona
Lei Ordinária1.829/1963 12/03/1963Menciona
Lei Ordinária1.811/1963 11/02/1963Menciona
Lei Ordinária1.804/1963 31/01/1963Menciona
Lei Ordinária1.721/1962 29/05/1962Menciona
Lei Ordinária1.708/1962 12/03/1962Menciona
Lei Ordinária1.474/1959 21/12/1959Menciona
Lei Ordinária1.377/1958 19/01/1958Menciona
Lei Ordinária321/1949 27/12/1949Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.965/1974 30/12/1974Menciona
Lei Ordinária2.711/1972 05/12/1972ExcluiGratificação de Risco de Vida, prevista;
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Revoga Totalmente

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação