DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.379/1968


Ementa: Mensagem nº 2.777 - Cria a gratificação de risco de vida e saúde e autoriza o Poder Executivo a instituir seguro de vida coletivo em favor de funcionário com atribuições relacionadas com policiamento, vigilância em instituições penais e eletricidade.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1968

Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2170 29/11/1965Menciona
Lei Ordinária2140 14/10/1965Menciona
Lei Ordinária2068 19/11/1964Menciona
Lei Ordinária1859 03/09/1963Menciona
Lei Ordinária1829 12/03/1963Menciona
Lei Ordinária1811 11/02/1963Menciona
Lei Ordinária1804 31/01/1963Menciona
Lei Ordinária1721 29/05/1962Menciona
Lei Ordinária1708 12/03/1962Menciona
Lei Ordinária1474 21/12/1959Menciona
Lei Ordinária1377 19/01/1958Menciona
Lei Ordinária321 27/12/1949Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2965 30/12/1974Menciona
Lei Ordinária2711 05/12/1972ExcluiGratificação de Risco de Vida, prevista;
Lei Ordinária2692 28/12/1971Revoga Totalmente