DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 10/1967


Ementa: Estabelece a estrutura e define competência básica dos órgäos da secretaria de serviços públicos especiais. Coordenaçäo de urbanizaçäo de terrenos de marinha. Departamento de transportes. Superintendencia do vale do Itabapoana - SUDESITA. Departamento
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui