DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 11/1967


Ementa: Organiza o departamento de material e patrimônio da Secretaria da Fazenda e criado pela Lei 2296/67. Cria a junta de administraçäo de material. Cria e extingue cargos (altera a Lei 801/54). Extingue a divisäo de material e a divisäo de patrimônio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaO artigo 10 da Lei Delegada nº 11/1967.