DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 12/1967


Ementa: Estabelece a estrutura e define a competência básica dos órgäos da secretaria de serviços sociais, criada pela Lei 2296/67. Divisäo de orientaçäo social. Divisäo de desenvolvimento comunitário. Instituto de bem estar social. Coordenadoria da política
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui