DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 13/1967


Ementa: Estabelece a estrutura e define a competência básica dos órgäos da Secretaria da Fazenda. Divisäo da receita (diretoria de arrecadaçäo. Diretoria de fiscalizaçäo). Divisäo de despesa. Divisäo de processamento de dados. Contadoria geral. Departamento de
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4261 07/11/1989MencionaLei Delegada nº 08, de 13 de novembro de 1967