DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 14/1967


Ementa: Organiza o departamento de enagenharia rural e mecanizaçäo agrícola, criada pela Lei 2296/67 - DERMAG. Conselho estadual de mecanizaçäo agrícola - CEMAG. Cria o fundo de engenharia rural - FERU. Cria cargos (altera a Lei 801/54).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4210 29/12/1988MencionaO artigo 38 de Lei Delegada nº 14/1967.