DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 22/1967


Ementa: Define a estrutura dos gabinetes das Secretarias do Estado e órgäos equivalentes, e cria os respectivos cargos (oficial e auxiliar de gabinete). Altera a Lei 801/54.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui