Ementa: Concede um abono de NCr$ 30,00 (trinta cruzeiros novos) aos funcionários civis do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/1969


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.357/1968 03/12/1968Altera
Lei Ordinária2.298/1967 20/09/1967Altera
Lei Ordinária2.065/1964 16/11/1964AlteraArt. 26;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.207/1978 25/10/1978MencionaArt. 7º
Lei Ordinária3.127/1977 28/06/1977MencionaArt. 7º
Lei Ordinária3.020/1976 15/05/1976MencionaArt.7º
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação