DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.411/1969


Ementa: Mensagem nº 5 - Fixa o preço da alienação do Sanatório Getúlio Vargas à UFES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui