DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.440/1969


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à cooperativa Avícola de Santa Maria de Jetibá, área de 3.330 m2 de propriedade do Estado, situada naquela localidade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui