DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.454/1969


Ementa: Mensagem nº 54 - Altera a redação da Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 1968 (Lei de Organização Judiciária).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2369 24/12/1968Altera§2º e §5º do Art. 14; parágrafo único do Art. 17; Inciso II do art. 47; Parágrafo único do Art. 128; Inciso III do Art. 152; Inciso II do art. 159; Art. 181; Art. 183 §1º e §2º; CAPÍTULO XIV; Art. 187; Art. 189;
Lei Ordinária2369 24/12/1968Exclui inciso VI do § 1º do art. 150 e o parágrafo único do art. 183;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui