DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.464/1969


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir que o proprietário do Ginásio São Vicente de Paulo, desta capital, construa a sede de seu estabelecimento de ensino.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1791 26/01/1963Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui