DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.482/1969


Ementa: Mensagem nº 66 - Dispõe sobre o Sistema de Trânsito no Estado e organiza, sob forma de autarquia, o departamento Estadual de Trânsito.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 104/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2296 21/07/1967MencionaArt. 70.
Lei Ordinária801 03/02/1954Revoga TotalmenteCria Cargo de provimento em comissão, de Diretor Geral do Departamento Estadual de Transito, padrão C-15;
Lei Ordinária196 23/01/1949Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar79 01/02/1996Mencionaa Lei 2.482, de 24 de dezembro de 1969.
Lei Complementar457 10/10/2008MencionaA Lei n° 2.482/1969.
Lei Ordinária3576 04/10/1983AlteraTabelas A e B
Lei Ordinária2758 20/07/1973AlteraAlínea “c” do Art. 17
Lei Ordinária2758 20/07/1973IncluiParágrafo único
Lei Ordinária2634 24/09/1971Revoga§2º e a alínea "b" do §3º do Art. 49;
Lei Complementar226 17/01/2002MencionaA Lei nº 2.482, de 24/12/1969.