DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.484/1969


Ementa: Mensagem nº 55 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato Rural de Alegre a parte do imóvel situado na Praça Bernadino Monteiro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1969

Dados da Proposição   Projeto de Lei 93/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui