DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.514/1970


Ementa: Autoriza a Caixa Beneficente da Polícia Militar a permutar área de terreno doada pelo Governo do Estado, por terreno de propriedade da Indústria de Concreto São Paulo Llta.- INCOSPAL .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/1970

Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2239 16/09/1966Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6980 27/12/2001Mencionaa Lei nº 2.514, de 07 de julho de 1970.