DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.598/1971


Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros) para ser aplicado em favor do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/1971

Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui