DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.628/1971


Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial de Mucurici.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/1971

Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui