DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.645/1971 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros) à Secretaria de Educaçäo e Cultura, em favor do Gabinete do Secretário.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui