DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.658/1971 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria da Fazenda.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui