DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.664/1971 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para as seguintes Secretarias: Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educaçäo e Cultura, Secretaria da Indústria e do Comércio (polarizaçäo industrial), Secretaria do Trabalho e Promoçäo Social.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui