DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.674/1971 TEXTO DA NORMA


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/1971
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria da Fazenda, crédito especial de Cr$100.000,00 (Cem mil cruzeiros), em favor da Divisão de Assuntos Tributários.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui