DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.692/1971


Ementa: Dispöe sobre a classificaçäo de cargos do serviço civil do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1971

Dados da Proposição   Projeto de Lei 119/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2636 23/09/1971Menciona
Lei Ordinária2606 05/08/1971Menciona
Lei Ordinária2582 26/06/1971Menciona
Lei Ordinária2582 26/06/1971MencionaArt. 4º
Lei Ordinária2557 11/01/1971Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2557/1971
Lei Ordinária2556 31/12/1970ExcluiGratificação prevista no §1º do Art. 5º;
Lei Ordinária2505 04/09/1970Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2505/1970
Lei Ordinária2505 04/09/1970Menciona
Lei Ordinária2505 04/09/1970Revoga Totalmente
Lei Ordinária2412 31/05/1969Revoga Totalmente
Lei Ordinária2412 31/05/1969Revoga TotalmenteRevoga totalmente Lei 2412/1969
Lei Ordinária2395 28/01/1969RevogaParágrafo 5º do Art. 1º
Lei Ordinária2379 31/12/1968Revoga Totalmente
Lei Ordinária2349 28/10/1968MencionaArt. 7º e 8º;
Lei Ordinária2298 20/09/1967RevogaParágrafo 2º e 3º do artigo 1º;
Lei Ordinária2261 31/12/1966Menciona
Lei Ordinária2141 19/10/1965MencionaArt. 274;
Lei Ordinária2065 16/11/1964Menciona
Lei Ordinária1716 05/05/1962MencionaArt. 6º
Lei Ordinária1712 23/03/1962Menciona
Lei Ordinária1524 20/10/1960Menciona
Lei Ordinária801 03/02/1954ExcluiExtingue Quadro único cargos de provimento efetivo existentes no Quadro Único do Estado (Lei nº 801/54), à medida que forem publicadas as relações nominais do aproveitamento previsto no artigo 73 e os demais que estejam vagos por qualquer motivo.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4459 06/11/1990IncluiInclui cargos de provimento efetivos na Lei nº 2.692, de 29/12/1971.
Lei Ordinária4315 05/01/1990IncluiInclui e cria cargos efetivos instituídos pela Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária4186 05/12/1988Menciona
Lei Ordinária3652 23/07/1984Mencionaa Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária3647 10/07/1984Mencionaa Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária3567 14/07/1983MencionaQuadro Suplementar
Lei Ordinária3462 16/10/1982Menciona
Lei Ordinária3439 03/12/1981Inclui8 (oito) cargos de Arquivista 01.1.17
Lei Ordinária3439 03/12/1981AlteraCargos de Arquivologista, Arquivista 01.3.10 e Auxiliar de Bibliotecário 01.3.10
Lei Ordinária3418 21/06/1981Alteravalores dos vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas
Lei Ordinária3354 14/11/1980Inclui80 cargos de técnico de administração
Lei Ordinária3313 27/12/1979RevogaArt. 16; Art. 17
Lei Ordinária3270 17/02/1979Menciona
Lei Ordinária3212 08/06/1978Menciona
Lei Ordinária3212 08/06/1978AlteraCargos de Médico Legista e de Necroscopista do Grupo Ocupacional 05
Lei Ordinária3198 23/01/1978AlteraGrupo Ocupacional 11 - Educação do plano de classificação de cargos
Lei Ordinária3128 28/06/1977Menciona
Lei Ordinária3127 28/06/1977MencionaArt. 85
Lei Ordinária3126 05/08/1977AlteraArt. 10, 13 e 17
Lei Ordinária3126 05/08/1977AlteraInciso IV do art. 5°, retira a expressão "classificação em pontos"
Lei Ordinária3126 05/08/1977Revogaartigos 11 e seus §§, 14; artigo 15 e seus §§,
Lei Ordinária3077 31/12/1976MencionaAnexo 16
Lei Ordinária3058 28/10/1976Menciona§ 1º do artigo 31
Lei Ordinária3052 21/09/1976Menciona
Lei Ordinária3043 31/12/1975RevogaArt. 18 e seus parágrafos
Lei Ordinária3042 31/12/1975Menciona
Lei Ordinária3039 31/12/1975MencionaArt. 15
Lei Ordinária3039 31/12/1975AlteraArt.17
Lei Ordinária3039 31/12/1975RevogaArtigos 18 e 19
Lei Ordinária3034 03/07/1976AlteraParágrafo único do art. 20 e artigos 21, 26 e 27
Lei Ordinária2950 02/07/1975MencionaParágrafo único do Artigo 13; Artigo 17; anexo 17;
Lei Ordinária2942 11/06/1975Inclui1 - Bibliotecário ; 4 - Auxiliar de Bibliotecário; 4 - Arquivologista; 8 - Arquivista; 4 - Oficial Administrativo; 5 - Mecanógrafo ; 11 - Auxiliar Administrativo ;
Lei Ordinária2930 28/12/1974MencionaArt. 18, Art. 19
Lei Ordinária2930 28/12/1974RevogaArt. 82
Lei Ordinária2910 24/10/1974AlteraArt. 23 e Art. 26
Lei Ordinária2891 25/07/1974AlteraArt. 9º
Lei Ordinária2868 02/07/1974MencionaArt. 6º
Lei Ordinária2851 28/12/1973AlteraArt. 10; parágrafo único do art. 13; 14, 16 e 17
Lei Ordinária2851 28/12/1973RevogaParágrafo único, do artigo 3º
Lei Ordinária2851 28/12/1973MencionaAnexos 13 e 14; Art. 6º; Parágrafo único do Art. 13; Art. 76
Lei Ordinária2851 28/12/1973IncluiParágrafo único, do art. 18
Lei Ordinária2851 28/12/1973Inclui1 cargo de Cinegrafista 09.2.10
Lei Ordinária2846 25/04/1973Menciona
Lei Ordinária2826 20/11/1973Inclui30 (trinta) cargos de Veterinário 05.1.A; 95 (noventa e cinco) cargos de Auxiliar de Veterinária 05.3.4 ao anexo 05
Lei Ordinária2811 20/12/1973Inclui 15 (quinze) cargos de Laboratorista – 05.3.7 no Anexo 05
Lei Ordinária2794 17/11/1973Mencionaitem I do art. 10
Lei Ordinária2794 17/11/1973RevogaArt. 52 a 56
Lei Ordinária2786 30/10/1973AlteraAnexo 2
Lei Ordinária2785 30/10/1973AlteraAnexo 5; Anexo 10
Lei Ordinária2782 30/10/1973Menciona Art. 32
Lei Ordinária2742 20/12/1972AlteraAltera o Anexo V quanto aos Cargos de Médico e Médico Sanitarista.
Lei Ordinária2732 03/02/1973ExcluiAuxiliar de Radioterapia; Conferente da Procuradoria Fiscal; Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal; Mestre Agrícola; Mestre de Alfaiataria; Mestre de Sapataria; Mestre de Marcenaria; Mestre de Ofício; Nutricionista Auxiliar do anexo 16;
Lei Ordinária2732 03/02/1973Inclui7 (sete) de Inspetor Fiscal Auxiliar – código 07-2-8; 1 (um) de Auxiliar de Fiscalização – código 07-3-6 no Anexo 7; § 3º ao Art. 70;
Lei Ordinária2732 03/02/1973AlteraParágrafo único do Art. 17; Parágrafo único do Art. 13; Art. 14; Art. 84;
Lei Ordinária2732 03/02/1973RevogaArt. 86
Lei Ordinária2718 09/08/1972MencionaArt. 85
Lei Ordinária2711 05/12/1972MencionaArt. 85
Lei Ordinária2706 04/07/1972MencionaA Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária2706 04/07/1972MencionaOS art. 30 e 84 da Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária2704 13/10/1972Menciona
Lei Ordinária2704 13/10/1972MencionaArt. 30 e Art. 84;
Lei Complementar16 09/01/1992Mencionaa Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.