DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.696/1972 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/1972
Ementa: Dispõe sobre as penalidades previstas no Art. 6°. da Lei 2592/71. * Ver Lei n° 4761/93 que revogou o art. 1° desta Lei. * Ver Decreto n° 316-N, de 27/12/72 que dispõe sobre o regulamento do FUNDAP.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui