DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.696/1972


Ementa: Dispõe sobre as penalidades previstas no Art. 6°. da Lei 2592/71. * Ver Lei n° 4761/93 que revogou o art. 1° desta Lei. * Ver Decreto n° 316-N, de 27/12/72 que dispõe sobre o regulamento do FUNDAP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2592 23/06/1971MencionaArtigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4761 20/01/1993RevogaO artigo 1º da Lei nº 2.696/1972.
Lei Ordinária3651 03/10/1984Mencionano art. 20, da Lei nº 2.696, de 28 de dezembro de 1971.