DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.698/1972


Ementa: Mensagem nº 11 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 2.690, de 24 de dezembro de 1971.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2690 29/12/1971AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui