DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.701/1972


Ementa: Mensagem nº 12 - Dispõe sobre o código de vencimentos e vantagens da Polícia Militar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/1972

Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade134615/09/1995 Supremo Tribunal Federal Inciso III do artigo 79 e artigo 95.PrejudicadaDecisão Monocrática - Não Conhecido.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2579 02/03/1971RevogaArtigos 69 e 70, com seus parágrafos e itens;
Lei Ordinária2546 23/11/1970Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2.546/1970
Lei Ordinária2497 30/01/1970Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2497/1970
Lei Ordinária2056 23/10/1964Menciona
Lei Ordinária611 31/12/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar951 06/04/2020MencionaArtigos 83 a 96
Lei Ordinária9459 02/06/2010Revogaos artigos 72, 73, 74 e 75 da Lei nº 2.701, de 16.6.1972.
Lei Complementar90 27/12/1996Alterao artigo 20 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Complementar90 27/12/1996Mencionao artigo 20 da Lei n.º 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária8280 31/03/2006AlteraO parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 2.701, de 18/06/1972.
Lei Complementar617 02/01/2012ExcluiAplicação do disposto nos artigos 83 e 96 da Lei nº 2.701, de 16.6.1972.
Lei Ordinária5950 05/11/1999MencionaOs § 1º e § 2º do artigo 118, da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária5950 05/11/1999MencionaO § 1º do art. 118 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária5831 25/01/1999MencionaO art. 118, §1º da Lei nº 2.701, de 16.01.1972.
Lei Ordinária5628 03/04/1998RevogaO § 2º, do art. 53, da Lei Nº 2.701/1972.
Lei Ordinária5063 04/07/1995AlteraO art. 19 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária5063 04/07/1995RevogaO art. 20 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária5031 04/04/1995MencionaO artigo 118 e parágrafos da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4913 17/06/1994AlteraO art. 122 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4846 31/12/1993AlteraO art. 13 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4703 11/12/1992AlteraO art. 13 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4648 25/06/1992MencionaOs art. 62 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4648 25/06/1992AlteraO art. 122 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Complementar460 31/10/2008MencionaOs arts. 83 e 96 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4568 15/10/1991AlteraO art. 88 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4568 15/10/1991MencionaO art. 118 e seus parágrafos da Lei nº 2.701/1972.
Lei Complementar420 29/11/2007MencionaOs incisos I e II do art. 95 da Lei nº 2.701/1972.
Lei Ordinária4185 05/12/1988AlteraArt. 65
Lei Ordinária4077 25/07/1988MencionaO art. 25 e inciso II do art. 27, da Lei nº 2.701, de 26 de junho de 1972.
Lei Ordinária4012 22/12/1987RevogaO inciso V do art. 91 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3973 22/12/1987Mencionao Art. 25 e o inciso II do Art. 27 da Lei 2.701, de 1972.
Lei Ordinária3973 22/12/1987Mencionao inciso III do Art. 79 e o Art. 95 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3959 06/11/1987Revoga o § 1º do art. 31 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3959 06/11/1987Revoga o art. 32 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3959 06/11/1987Revoga o art. 33 e seu § 1º, da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3881 03/09/1986Alterao art. 91 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3843 09/05/1986Alterao artigo 91 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3841 09/05/1986Incluio inciso VI no art. 91, da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3838 18/04/1986Alteraos incisos I, II, III e IV do artigo 22, da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3838 18/04/1986Alteraos §§ 2º e 4º do artigo 22, da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3838 18/04/1986Incluio § 5º no artigo 22 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Ordinária3604 13/12/1983RevogaArt. 22, § 5º
Lei Ordinária3418 21/06/1981AlteraParágrafo Único do Art. 28
Lei Ordinária3382 21/11/1980MencionaItens I, II e III do Art. 22
Lei Ordinária3382 21/11/1980AlteraArt. 27
Lei Ordinária3211 14/12/1978AlteraArt. 28; Art. 48; Art. 95; Art. 124
Lei Ordinária3211 14/12/1978AlteraTabela de Escalonamento Vertical
Lei Ordinária3127 28/06/1977MencionaInciso I; do art. 22; Art. 53; Art. 124
Lei Ordinária3127 28/06/1977Inclui§ 5º ao artigo 22
Lei Ordinária3070 22/07/1976IncluiParágrafo único do Art. 35
Lei Ordinária3068 21/07/1976AlteraArtigos 20, 91 e 124
Lei Ordinária2989 24/07/1975AlteraArtigos 122 e 124
Lei Ordinária2909 16/07/1974AlteraArt. 122 caput; tabela; Art. 124
Lei Complementar242 27/06/2002MencionaO art. 118, da Lei nº 2.701, de 17 de junho de 1972.
Lei Complementar206 25/06/2001MencionaO art. 73 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Complementar129 28/09/1998Alteraos Artigos 19 e 20 da Lei Nº 2.701, de 16 de junho de 1972.
Lei Complementar129 28/09/1998Revogao parágrafo único do Art. 20 da Lei nº 2.701, de 16 de janeiro de 1972.
Lei Complementar112 13/01/1998Alterao art. 13 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972.