DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.706/1972


Ementa: Mensagem nº 16 - Dá nova redação aos Art. nº 14, 15 e 20, Parágrafo único do Art. 22, 54 da Lei nº 2.485, de trinta de dezembro de 1969.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2692 28/12/1971MencionaA Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária2692 28/12/1971MencionaOS art. 30 e 84 da Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária2540 30/09/1970AlteraO artigo 6º da Lei nº 2.540/1970.
Lei Ordinária2485 30/12/1969AlteraOs artigos 14, 15, 20, o parágrafo único do artigo 22, artigos 54 e 55 da Lei nº 2.485/1969.
Lei Ordinária2485 30/12/1969MencionaO artigo 6º da Lei nº 2.485/1969.
Lei Ordinária2485 30/12/1969RevogaOs artigos 21 e 62 da Lei nº 2.485/1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2925 21/12/1974MencionaArt. 1º; Art. 4º e 5º
Lei Ordinária2876 03/07/1974Inclui1 (um) cargo de Motorista de Gabinete, de provimento em Comissão, referência 10.C