DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.721/1972


Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Estrela do Mar", sediada em Conceição da Barra.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui