DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.745/1972


Ementa: Mensagem nº 42 - Altera a redação do Art. 54 da Lei nº 2.296, de onze de julho de 1967.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1972

Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2296 21/07/1967AlteraAltera o Art. 54 da Lei nº. 2.296/1967

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui