DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.760/1973


Ementa: Mensagem nº 45 - Dispõe sobre a Organização Municipal do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/1973

Dados da Proposição   Projeto de Lei 72/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65 30/12/1947Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4136 28/07/1988Altera O art. 164 da Lei nº 2.760, de 30 de março de 1973.
Lei Complementar4121 22/07/1988AlteraA Lei nº 2.760/1973.
Lei Complementar3975 26/11/1987AlteraO “caput” e o § 3º do art. 102
Lei Ordinária3792 27/12/1985Excluio item 9 do § 2º, do art. 46 da Lei nº 2.760/1973.
Lei Ordinária3792 27/12/1985Incluio item 9 ao § 1º do art. 46 da Lei nº 2.760, de 30 de março de 1973.
Lei Ordinária3723 21/05/1985AlteraRestabelece, com nova redação, os parágrafos únicos dos artigos 115 e 116 da Lei nº 2.760, de 30/03/73.
Lei Ordinária3722 20/05/1985AlteraArt. 157
Lei Complementar3704 27/12/1984AlteraO item III, do Art. 9º, da Lei nº 2 760/1973.
Lei Ordinária3685 26/11/1984Alterao Art. 164, da Lei nº 2.760, de 30 de março de 1973.
Lei Ordinária3642 26/06/1984AlteraArt. 48
Lei Ordinária3578 14/10/1983AlteraArt. 79
Lei Ordinária3575 09/09/1983AlteraParágrafo único do art. 135 para § 1º.
Lei Ordinária3413 08/12/1981AlteraArt. 142
Lei Ordinária3363 11/09/1980AlteraArt. 88; §1º, §2º, §3º do Art. 88
Lei Ordinária3274 30/11/1979AlteraItem IX do Art. 6º
Lei Ordinária3176 08/12/1977MencionaArt. 99, item IV
Lei Ordinária3170 24/11/1977AlteraArt. 155
Lei Ordinária3161 11/01/1978AlteraInciso XV do Art. 26
Lei Ordinária3137 26/10/1977AlteraArt. 59
Lei Ordinária3021 25/05/1976IncluiParágrafo único ao Art. 164
Lei Ordinária2990 09/12/1975Inclui§ 9º
Lei Ordinária2990 09/12/1975Altera§ 3º do art. 53 e art. 59
Lei Ordinária2959 30/12/1975AlteraArt. 48
Lei Ordinária2879 13/07/1974Revoga Parágrafo único do Art. 115; parágrafo único do Art. 116
Lei Ordinária2845 25/04/1974IncluiInciso XXI no art. 27
Lei Ordinária2845 25/04/1974RevogaInciso XX do art. 90
Lei Complementar1 20/11/1989Alterao § 3º do Art. 102 da Lei nº 2.760, de 30/03/73.